Camara Vota as Contas de 2005 2006 e 2007

Publicado por Gildazio em 17 junho 2011


     Em Sessão exclusiva para tal finalidade, ocorreu ontem (16) a votação das contas do executivo de Buriti dos Lopes, referente aos exercícios de 2005, 2006 e 2007. Vale lembrar que essas contas já haviam sido julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado, cabia aos nossos vereadores corroborar ou refutar os pareceres dado pelo referido órgão. Antes de iniciada a votação, que aconteceu com o parecer de um exercício de cada vez, a advogada Eleonora Campelo, representante da prefeitura, usava a tribuna para fazer a defesa pró aprovação, disse que as contas apresentadas pelo município e julgadas pelo TCE não apresentavam nenhuma irregularidade que justificasse a reprovação pelos vereadores, que estes deveriam levar em consideração o fato de serem os primeiros anos do mandato da atual gestora, bem como, todas as dificuldades encontradas nos inícios de gestões públicas. Concluiu dizendo que em geral as falhas encontradas pelos conselheiros fiscais do tribunal são frutos de envios intempestivos de documentos, ou seja, fora dos prazos previstos, e que  nosso município hoje é exemplo dentro do TCE pois em suas prestações de contas nunca foram apontadas falhas por desvios de recursos públicos ou improbidade administrativa.
     Contestando a fala da defensora o Vereador Juscelino Val disse ser inadmissível que um gestor público contraia despesas sem que haja receita para cobri-las, emitir cheques sem fundos sem a preocupação de que existisse recursos para pagá-los seria um erro primário, que o município burlou a Lei de licitações quando  deixou de fazê-las sem uma explicação plausível, disse ainda que está preparando mais uma denuncia ao tribunal de contas onde comprova as irregularidades praticadas pelo executivo municipal. A Vereadora Iranildes Braga também contestou a defesa da advogada, dizendo que os balancetes do município não eram enviados para que fossem analisados na Câmara, que passava mais de um ano sem que eles chegassem para apreciação do Poder Legislativo, que o município deixa de realizar o processo licitatório em todas as áreas, como o transporte e merenda escolar, compra de medicamentos, limpeza pública, etc… Os vereadores da oposição disseram ainda que por várias vezes tentaram ter acesso às licitações porém isso nunca ocorreu, elas jamais teriam sido enviadas, Jaqueline Brito disse que seus eleitores cobram-na muito para saber dos gastos da prefeitura e que sempre respondeu dizendo que o Poder Executivo desrespeita os vereadores quando não encaminha seus balancetes para apreciação.

     Para que entendamos o que aconteceu ontem na Câmara é necessários algumas explicações, primeiro, o que de fato aconteceria seria a apreciação, por parte do Poder Legislativo Municipal, dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado acerca das prestações de contas dos exercícios financeiros de 2005, 2006 e 2007, segundo, cabia aos vereadores ratificarem ou não aquilo que havia sido decido pelo tribunal, porém um detalhe precisa ser dito, para que houvesse mudança na decisão dos conselheiros do TCE seria necessário os votos de dois terços dos vereadores. Dentre os pareceres favoráveis apresentados pelo TCE, as contas referentes aos exercícios de 2005 e 2007, tiveram o pareceres mantidos, já o exercício de 2006, cujo parecer era pela reprovação das contas, os votos dados não foram suficientes para derrubá-lo, ou seja, mais uma vez foi mantida decisão do TCE, ao final a base governista (Júnior Percy, Pedro, Teresa, Roberto e Odemil) obteve duas decisões favoráveis e a base oposicionista (Juscelino, Iranildes, Das Chagas e Jaqueline) conseguiram manter um exercício financeiro reprovado.

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