A Promotora Pública da Comarca de Buriti dos Lopes, DRA. FRANCINEIDE DE SOUSA SILVA, concedeu uma entrevista ao Portalburitiense, sobre a Eleição do Conselho Tutelar do Estatuto da Criança e do Adolescente que realizou-se no dia 18, onde foram eleitos 05 Conselheiros dentre os 14 candidatos. Com esclarecimentos e opiniões, a representante do Ministério Público, faz uma síntese deste dia em que 18,31% dos eleitores buritiense voltaram as urnas para expressar mais uma vez a sua cidadania através de seu voto.
               A seguir, você internauta, tem na íntegra o conteúdo desta entrevista.

PORTAL: Dra. Francineide, qual a avaliação do Ministério Público para esta campanha nestes 17 dias?
DRA. FRANCINEIDE: O Ministério Público avalia positivamente os candidatos, nós tivemos um fator negativo para a campanha de um modo geral, que são as Rádios que nós temos aqui no município por estarem todas fechadas, dificultando um pouco a parte da informação a sociedade da nossa eleição, mas nem por isso a sociedade ficou sem essa informação. Ela não teve 100% da informação, mas a melhor forma que nós poderemos divulgar, foi divulgada e os candidatos tiveram um trabalho árduo e uma participação muito positiva. Então eu entendo que finalizou dentro do que nós esperávamos.
PORTAL: Para o Dia da Eleição, qual o comentário da Promotora?
DRA. FRANCINEIDE: Transcorreu tudo dentro da normalidade, como qualquer eleição, chagava aqui alguma notícia de possível transporte de eleitor, nós íamos lá averigua, e não constatamos nada. Então foi tudo dentro da normalidade para o pleito eleitoral.
PORTAL: A Promotora teve acesso ao Portalburitiense, no quando Perfil dos Candidatos, e como a Sra. avalia os perfis destes candidatos?
DRA. FRANCICEIDE: Olhe, eu não vi dos 14 candidatos, eu vi de alguns pois eu não abro o Portal todo dia, e infelizmente eu não disponho de tempo, mas os que eu vi, agente não pode nem emitir um juízo agora, porque na hora em que eles vão dar a entrevista eles não estão bem familiarizados com a função a qual eles exercerão a partir de agora, os eleitos, mas eu acho que eles deram conta do recado direitinho.
PORTAL: Qual é a data da posse dos novos eleitos?
DRA. FRANCINEIDE: A data da posse é dia 05 de julho às 19:00h, após essa posse, esses Conselheiros vão passar por um treinamento, onde lhes serão fornecido uma cartilha, para eles saberem exatamente quais são os deveres e direitos e de que forma eles poderão exercer suas funções.
PORTAL: Quando estes novos conselheiros assumem seus postos?
DRA. FRANCINEIDE: A partir da posse eles já vão trabalhar.
PORTAL: Na visão da Promotora, ouve alguma surpresa quanto aos eleitos, embora não tendo visto o portal no perfil dos candidatos, algum julgamento?
DRA. FRANCINEIDE: Não! Não deu pra eu fazer esse julgamento, porque na realidade eu tive contatos com todos os candidatos, mas não dá pra eu lhe dizer. A surpresa boa, é que dentro dos candidatos eleitos nós temos a recondução de 3 candidatos, então isso é muito bom. Teve uma também que ficou na primeira suplência que hoje está no mandato que é muito bom e que nos ajuda muito, porque experiência já conta para os que estão entrando agora.
PORTAL: Na sua prática diária como Promotora, qual a maior dificuldade que estes Conselheiros vão enfrentar em nosso município?
DRA. FRANCINEIDE: Olha, aí você vai ter que analisar, tem a estrutura física, que o Conselho Tutelar nosso não dispõe, ele não tem sede própria, não tem recursos humanos, e o trabalho material de expediente ele usa ainda em sua grande maioria da Secretaria da Assistência Social. Outra dificuldade que nós teremos, é a necessidade de divulgação por parte destes conselheiros da real função de cada um deles. Então eles terão dificuldade sim. A sociedade apesar de saber que o Conselho Tutelar é indispensável, ela ainda é muito relutante, precisando de mais conscientização por novos conselheiros, da função do Conselho Tutelar e da necessidade porque é um órgão necessário para a sociedade.
PORTAL: Por que existe o Conselho e qual a sua função em nosso município para a sociedade?
DRA. FRANCINEIDE: O Conselho Tutelar foi um órgão criado desde a Constituição, depois veio com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é órgão no qual trabalha, executa, põe em prática as políticas publicas elaboradas pelo Conselho Municipal dos direitos das Crianças. Ai o Sr. poderia me perguntar da seguinte forma, e o Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, que políticas publicas são essas que ele faz? Efetivamente, tanto no nosso município como em nenhum dos outros três que integram a nossa comarca, nenhum deles ainda tem consciência da sua verdadeira função, por exemplo: a permanência de menores desacompanhados de pais ou responsáveis após às 22:00h, quando estes deixam de ser Pai e Mãe. Na nossa lei municipal não existe uma que especifique que é proibido crianças estarem desacompanhadas. Tem, no Estatuto da Criança e do Adolescente, que não permite a presença de menores e adolescentes em nossos bares, em festas desacompanhados dos responsáveis, e da mesma forma nas praças, etc., depois das 22 horas. Então cabe ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças dentro desta nossa realidade, procurar nossos vereadores para que eles façam uma legislação pra ver essa deficiência nossa. Vejamos outro exemplo: o caso das drogas que ainda é um caso seriíssimo e é muito comum nós vermos nossos jovens se suicidando, porque entrar no mundo das drogas é um suicídio. Então a função do Conselho é essa, ver a deficiência do cumprimento dos pais, no abandono das crianças, é está presente no dia a dia, pra atuar no descumprimento da lei junto ao Ministério Público, porque a Polícia de uma forma geral não tem como fazer este controle, então nós precisamos de um órgão representado por pessoas de nossa sociedade, pra que se faça essa função. Então essa é a função do Conselho Tutelar, que é indispensável.
PORTAL: Qual a mensagem do Ministério Público aos novos conselheiros?
DRA. FRANCINEIDE: É um novo conselho que se formará a partir do dia 5 de julho, com todas as dificuldades que nós sabemos que o nosso Conselho tem. Eles terão que ser EXEMPLO, pois vão trabalhar com o que há de mais frágil na nossa Sociedade, que são as crianças e adolescentes. Que tenham humildade, e solidariedade, terão que se comportar de acordo com o cargo, trabalhando em harmonia com consciência de suas responsabilidades e terem consciência principalmente de que eles não agradarão de um modo geral, porque é muito difícil se agradar quando agente está aplicando a lei.