Associação dos Plantadores de Arroz do Vale do Iracema entram na justiça contra o Governo do Estado do Piauí e contra o IDEP – Instituto do Desenvolvimento do Piauí. Os plantadores de arroz do município de Buriti dos Lopes decidiram entrar na justiça e cobrar dos responsáveis, acima citados, indenização por perdas acumuladas causadas pela ausência e/ou manutenção do complexo de barragens nos rios Longá e Parnaíba.
     Como todos nós sabemos a questão da construção de barragens em Buriti dos Lopes é assunto prioritário a cada dois nas campanhas políticas municipais e estaduais, nossos representantes sempre utilizam-se dessa problemática em seus fervorosos discursos, e não raro, se comprometem a resolver tal questão, mas na verdade o que se vê anos após anos é o sofrimento de nossos produtores que usam as vazantes dos rios para produzir e delas tirar o sustento de suas famílias, esse sofrimento que corriqueiramente acontece costuma ser causado pela ineficiência do atual sistema de barragens.
     A ação de entrar na justiça cobrando indenizações é mais que correta, são muitos anos acumulando enormes prejuízos, muitos sonhos desfeitos, muitas lagrimas caídas dos olhos de nossos trabalhadores vendo suas plantações invadidas pelas águas, quem não lembra das inúmeras vezes que pais de famílias perderam tudo e amargaram o peso do endividamento, como não se recordar dos vários mutirões para tentar salvar o plantio onde, com as próprias mãos, homens desesperados corriam contra o tempo tentando impedir o rompimento das barragens e a vazão da água?.
     É amigo leitor, talvez tenhamos que conviver com esse problema ainda por muitos anos, talvez tenhamos que assistir a esse filme mais algumas vezes, ou quem sabe não, para isso é necessário que medidas sejam tomadas agora, não podemos esperar passivos e ver tudo acontecer novamente. Somente a imediata construção de barragens definitivas e funcionais fará com que nossos produtores de arroz tenham mais tranquilidade para trabalhar e produzir o principal produto de exportação buritiense. É preciso lembrar ainda que uma barragem definitiva na localidade Barra do Longá traria outros benefícios aos cidadãos daquela região, como por exemplo, a liberdade de ir e vir sem que ter que arriscar a vida nas travessias do rio em pequenas balsas.







Veja na ìntegra o processo:

     ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE ARROZ DO VALE DO IRACEMA, com sede no Assentamento Vale do Iracema – Zona Rural – CEP 64230-000, em Buriti dos Lopes/PI, irresignada com o descaso ingressou com  Ação Civil Pública Em Defesa de Direitos Difusos e Coletivos  Cumulada com Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Patrimoniais e Morais com pedido de Antecipação de Tutela no fórum da Comarca de Buriti dos Lopes contra o IDEPI – INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ e contra o ESTADO DO PIAUÍ alegando que, por serem  responsáveis pela manutenção e conservação das Barragens Bolão, André e Longá.  A Barragem Longá embora construída, mas por falta de manutenção, ruiu por conta das águas dos Rios Longá e Parnaíba que, por receber forte influência da Barragem de Piracuruca e Boa Esperança que, ante a negligência dos respectivos entes estatais por conta da falta de manutenção e conservação das mesmas causam prejuízo e desconforto psicossocial e material às famílias, na maioria, produtores rurais e cidadãos que vivem, residem e trabalham nos Assentamentos: Vale do Iracema, Sussuapara e Josué de Castro, bem como na Passagem das Canoas, Povoado Coroa de São Remigio, no Bairro Barra do Longá e nas proximidades da Lago a Grande no município de Buriti dos Lopes/PI, num total aproximado de 8.000 (oito mil) pessoas representados pela Requerente que, por falta de ações governamentais, especialmente, por não construir respectivas barragens e/ou ausência de manutenção nas barragens existentes, anualmente, há enchentes ou alagamentos causando insegurança, prejuízo e colocando em risco toda a população com seus pertences e em estado de penúria e a míngua que, por desleixo e inoperância, continua, por décadas, causando dor, fome e desconforto diuturnamente.

                   A Requerente, associação constituída com a finalidade de defender os interesses dos moradores e produtores rurais de sua abrangência e cidadãos em geral, sem qualquer finalidade lucrativa, com objetivo único de nesta ação judicial, ter o socorro do Poder Judiciário para recuperar seus bens patrimoniais e morais amplamente destruídos por décadas devido aos constantes alagamentos ou enchentes provocadas por falta de obra pública para conter as águas que alagam seus roçados, ruas e a residência familiar, destruindo: produção agrícola, casa de morada, móveis, eletrodomésticos, utensílios domésticos, documentos, fotografias de saudosa memória e, ainda, rachaduras nas paredes da residência ou muros, causan do dor, medo, insegurança e desconforto a toda família que, na maioria, é constituída de pessoas idosas e crianças de tenra idade.  A maioria estão inadimplente com instituição bancária por conta de empréstimos para custeio da agricultura.

                   Muitas famílias com suas vidas sólidas e definidas nos lugares onde residem, obrigam-se a terem que deslocar para outros locais, sujeitando-se a todo tipo de humilhação, inclusive, abrigando-se em abrigos, sofrendo constrangimento material e moral à vista das pessoas que passam por ali, porque suas casas foram alagadas e destruídas pelas águas sujas e mal cheirosas destas constantes enchentes ou alagamentos, perdendo muito ou quase tudo e que jamais poderão ser repostas ou irá demorar muito tempo, até mesmo por não serem pessoas abastadas economicamente.  Ficam expostas ao sol, às intempéries, junto com sujeiras repletas de moscas “varejeiras”, ratos, aranhas, baratas e outr os insetos que podem e transmitem doenças, crianças de todas as idades são mal alimentadas e com dificuldades para ir a escola e sem atendimento médico. A falta de higiene torna-se comum por causa da dificuldade de água potável, de alimentos, tudo isto ocasionado por conta destas enchentes ou alagamentos no período invernoso; para ter uma idéia  o retorno das famílias às suas residências ocorrem de dois a três meses após os alagamentos e/ou enchentes, no ano de 2009, o retorno ocorreu no mês de julho, encontrando, praticamente, tudo destruído, num verdadeiro lamaçal mal cheiroso e habitado por inúmeros insetos.

                   As condições subumanas suportadas pelas famílias vitimadas pelas enchentes ou alagamentos são inconcebíveis a qualquer um; e, tudo isso aconteceu porque os órgãos públicos, não foram eficientes para conter este desconforto que há muitos anos os atormentam, apesar de regularmente quites com suas obrigações tributárias, torna a residência familiar e sua produção rural num porto inseguro que lhes proporcionam constrangimento e abalo psicológico.

É, portanto, inaceitável que todos esses alagamentos ou enchentes que atingiram e atinge uma grande parte do Município de Buriti dos Lopes/PI, provocados pelas Barragens de Piracuruca e Boa Esperança e rios Longá e Parnaíba fiquem impunes.  Os prejuízos em termos econômicos, emocionais e psicossociais são imensuráveis e a maioria deles totalmente irrecuperáveis. Muitos sonhos foram desfeitos pelas enchentes ou alagamentos.  O caos experimentado pela população ribeirinha foi chocante ao verem que quase toda a sua residência, comércio e produção rural estiveram debaixo d’água, inclusive com todos os seus pertences.

                   Imaginem, a tristeza sem tamanho das famílias ao perceberem que terão que abandonar as suas casas tomadas pelas águas, sem saberem  para onde ir.  É preciso ter os nervos muito fortes para suportar o choque emocional e a sensação de incapacidade de reagir à tamanha impetuosidade das águas.  E o estado emocional das crianças, idosos e doentes torna indescritível por conta da irresponsabilidade dos Requeridos que, a tudo ignora, apesar da previsibilidade para todos os anos porque no período invernoso os alagamentos ou enchentes sempre ocorrem.

                   O Poder Público tem sido moroso nas tomadas de atitudes quanto à prevenção dos alagamentos ou enchentes ocorridos em Buriti dos Lopes/PI que acabam transbordando os rios que cortam o Município, provocando o caos entre a população, que é a mais prejudicada em tudo isso que, na maioria dos casos, não pode salvar quase nada do que possuem e que foram conseguidos com muito trabalho e sacrifício.

                   Parece que o Poder Público ignora inteiramente as leis de prevenção, como por exemplo, mapeamento de risco das enchentes ou alagamentos,  deslizamentos, vendaval, que acabam recaindo sobre o Cidadão, que na atitude passiva dos órgãos públicos torce para que o pior não aconteça isto, diga-se de passagem: lembrado tão somente a cada dois em dois anos: eleição estadual e municipal, mas passados o período eleitoral as obras de contenção são esquecidas e a população fica à mercê dos alagamentos ou enchentes por conta da ausência de vontade para solucionar este grave problema que atinge os produtores rurais e moradores ribeirinhos à L agoa Grande e rios Longá e Parnaíba anualmente.

                   A Associação dos Produtores de Arroz visa com a ação judicial amparar os direitos a todos os atingidos pela enchentes e/ou alagamentos, inclusive as famílias da área urbana do Bairro Barra do Longá e pleiteia judicialmente os danos materiais causados nas residências, muros, etc, bem como, o valor de R$ 10.000,00 para indenizar os móveis que guarnecem a residência e ainda, indenização por danos morais no valor de 200 (duzentos) salários mínimos a cada pessoa da família atingida  pelas enchentes ou alagamentos, bem como em 400 (quatrocentos) salários mínimos à unidade familiar e/ou produtor rural e empresa comercial.  Pleiteia que imed iatamente o IDEPI – Instituto do Desenvolvimento do Piauí e o  ESTADO DO PIAUÍ  apresente um Plano de Ação de Emergência e Projeto para contenção das enchentes ou alagamentos para os bairros Lagoa Grande, Barra do Longá e Assentamentos: Vale do Iracema, Sussuapara e Josué de Castro, bem como na Passagem das Canoas, Povoado Coroa de São Remigio, e nas proximidades da Lagoa Grande no município de Buriti dos Lopes/PI Vale do Iracema todos localizados no município de Buriti dos Lopes/PI, bem como imediata construção da via de acesso a área urbana porque arriscam a vida atravessando numa pequena emb arcação, colocando-os num total desconforto de acesso, sem energia elétrica e sem água potável, colocando em risco a saúde e bem-estar da família e, ainda, execução de plano de conservação das vias públicas e galerias pluviais no bairro urbano Barra do Longá a executar todas as obras com drenagem e colocação de tubos e proceder limpeza de bueiros e canalização, obras em córregos, ampliações de galerias, muros de contenção, barragens necessárias e executar integralmente projeto para evitar enchentes ou alagamentos.

Observação:

. A ação judicial tramita na Comarca de Buriti dos Lopes/PI sob nº 0000204-20.2012 e o Poder Judiciário determinou que o Estado do Piauí e o IDEP manifeste sobre a ação no prazo de 72 horas.

. Para que as Vítimas se beneficiem das indenizações por dano material e moral deverá procurar a Associação DOS PLANTADORES DE ARROZ DO VALE DO IRACEMA.

Informações: Galli Advocacia