Ministério Público Recomenda a Reconsideração do Nome da Unidade Básica de Saúde do Bairro Outro Lado da Passagem
Publicado por Gildazio em 02 setembro 2015
O Ministério Público em Buriti dos Lopes, na pessoa da Promotora de Justiça Francineide de Sousa Silva, notificou na data de ontem, dia 1º de setembro, o Prefeito Municipal Bernildo Duarte Val recomendando que reconsidere a decisão de denominar a Unidade Básica de Saúde – UBS situada no bairro Outro Lado da Passagem, com inauguração prevista para o dia 04 do corrente, Drª Gildete Maria Duarte, em face de configurada violação aos princípios constitucionais da Impessoalidade e da Moralidade da Administração Pública, posto que a utilização de nome de pessoa viva em obra pública constitui publicidade pessoal para o “homenageado” (art. 37, parágrafo 1º, CF), ato que sujeita o Gestor Público Municipal às sanções legais pertinentes.
Na notificação também foi recomendado que se providencie, IMEDIATAMENTE, a retirada da placa, letra, símbolo, imagens ou estatueta que atribuem nomes ou imagens de pessoas vivas a bens públicos, especialmente o nome da nova Unidade Básica de Saúde. Que sejam adotadas medidas a tornar efetivas as normas legais acima mencionadas.
Em conversa com nossa redação a Promotora informou que recebeu um informe da prefeitura relatando que a homenagem é legal e que estaria amparada numa Lei Municipal que autoriza o Poder Público local de fazer homenagens a pessoas que tenham contribuído honrosamente para o município. Diante um possível descumprimento à recomendação de reconsideração na escolha do nome, levando-se em consideração a posição informada pela Prefeitura, a Promotoria disse que uma Lei Municipal não deve se sobrepor a uma Lei Federal e que o Ministério Público, se necessário, tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento desta Recomendação e das normas legais a ela correlatas.
5 Replies para “Ministério Público Recomenda a Reconsideração do Nome da Unidade Básica de Saúde do Bairro Outro Lado da Passagem”
Lendo esta matéria do Portal Buritiense sobre a NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA ADMINISTRATIVA AO PREFEITO Nº002/2015, emitida pela Excelentíssima Promotora de Justiça de Buriti dos Lopes/PI Dra. FRANCINEIDE DE SOUSA SILVA, remoto à recente matéria muito bem redigida pelo nobre servidor público federal Dr. Caubi Castelo Branco, onde, com um singelo comentário, corroborei com o mesmo entendimento dos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública. Hoje estou feliz em assistir a representante do Ministério Público de Buriti dos Lopes/PI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ir de encontro ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de recomendá-lo ao cumprimento dos Princípios Constitucionais da LEGALIDADE; IMPESSOALIDADE; MORALIDADE; PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA.
Quero aqui parabenizar, efusivamente, ardorosamente, a Excelentíssima Promotora de Justiça de Buriti dos Lopes/PI Dra. FRANCINEIDE DE SOUSA SILVA, que mais uma vez atua de maneira magnífica na vigilância das Normas Positivadas e dos Princípios Constitucionais.
Também não poderia deixar de parabenizar e agradecer mais uma vez ao Dr. Caubi Castelo Branco pela iniciativa da matéria sobre o assunto em pauta.
Aos buritienses:
Parece-me que meu artigo publicado neste blog surtiu algum efeito.
Resta-me, então, congratular-me com a eficiente e marcante manifestação da Dra. Francineide de Sousa Silva, promotora de Justiça de Buriti dos Lopes, que, em respeito restrito ao mandamento constitucional (como fiz no meu artigo), impôs a presente notificação à autoridade máxima de Buriti dos Lopes.
Continuo não sendo candidato a nenhum cargo eletivo (mesmo porque não posso e não quero) em Buriti dos Lopes, muito menos defendo a bandeira do partido A, B, C, D…
Àqueles que não me conheciam, muito prazer!
Parabéns, Promotora!
Sentada na minha ignorância , vejo que está havendo um engano em relação a oposição de buriti dos Lopes. A situação está culpando a oposição de uma coisa que quem falou , foi uma pessoa que nem aqui vota. Falso é crime , cuidado babões, que quem está em questão com o ocorrido é a PROMOTORA.
Os babões estão tentando associar essa questão aos opositores desse governo pífio, mais a Douta Gildete não é boba ela sabe quem realmente lhe dá valor, se eles soubessem mesmo valoriza-la teriam-na apoiada em sua candidatura à prefeitura, nem teriam lhe esquecido quando dividiram os cargos municipais. Ela sim deveria ter sido indicada para Secretária de Saúde, mas não fizeram.
Lendo esta matéria do Portal Buritiense sobre a NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA ADMINISTRATIVA AO PREFEITO Nº002/2015, emitida pela Excelentíssima Promotora de Justiça de Buriti dos Lopes/PI Dra. FRANCINEIDE DE SOUSA SILVA, remoto à recente matéria muito bem redigida pelo nobre servidor público federal Dr. Caubi Castelo Branco, onde, com um singelo comentário, corroborei com o mesmo entendimento dos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública. Hoje estou feliz em assistir a representante do Ministério Público de Buriti dos Lopes/PI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ir de encontro ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de recomendá-lo ao cumprimento dos Princípios Constitucionais da LEGALIDADE; IMPESSOALIDADE; MORALIDADE; PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA.
Quero aqui parabenizar, efusivamente, ardorosamente, a Excelentíssima Promotora de Justiça de Buriti dos Lopes/PI Dra. FRANCINEIDE DE SOUSA SILVA, que mais uma vez atua de maneira magnífica na vigilância das Normas Positivadas e dos Princípios Constitucionais.
Também não poderia deixar de parabenizar e agradecer mais uma vez ao Dr. Caubi Castelo Branco pela iniciativa da matéria sobre o assunto em pauta.
Aos buritienses:
Parece-me que meu artigo publicado neste blog surtiu algum efeito.
Resta-me, então, congratular-me com a eficiente e marcante manifestação da Dra. Francineide de Sousa Silva, promotora de Justiça de Buriti dos Lopes, que, em respeito restrito ao mandamento constitucional (como fiz no meu artigo), impôs a presente notificação à autoridade máxima de Buriti dos Lopes.
Continuo não sendo candidato a nenhum cargo eletivo (mesmo porque não posso e não quero) em Buriti dos Lopes, muito menos defendo a bandeira do partido A, B, C, D…
Àqueles que não me conheciam, muito prazer!
Parabéns, Promotora!
Sentada na minha ignorância , vejo que está havendo um engano em relação a oposição de buriti dos Lopes. A situação está culpando a oposição de uma coisa que quem falou , foi uma pessoa que nem aqui vota. Falso é crime , cuidado babões, que quem está em questão com o ocorrido é a PROMOTORA.
Muito bem Margarete!
Os babões estão tentando associar essa questão aos opositores desse governo pífio, mais a Douta Gildete não é boba ela sabe quem realmente lhe dá valor, se eles soubessem mesmo valoriza-la teriam-na apoiada em sua candidatura à prefeitura, nem teriam lhe esquecido quando dividiram os cargos municipais. Ela sim deveria ter sido indicada para Secretária de Saúde, mas não fizeram.
Neyde Maria da Silva – Morou na Rua Monte Castelo na Boa vista -Recie- PE
irmã da dentista Ione Machado