A Polêmica do Abono Salarial Vista pelo Ângulo Técnico do Advogado William Gomes
Publicado por Gildazio em 21 outubro 2015
Diante da repercussão gerada pelo abono concedido aos professores de Buriti dos Lopes – PI., resolvi fazer este escrito e compartilhar com os leitores deste portal sobre o que a legislação dispõe sobre o FUNDEB, especificamente, sobre a remuneração dos profissionais do magistério.
Segundo a Constituição Federal de 1988 e legislação pertinente, o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEB deve ser aplicado anualmente na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública. Como esse percentual vem disposto na Constituição Federal de 1988, não se aplica outra regra legal dispondo em contrário.
Porém, há situações em que a remuneração total paga a todos os profissionais do magistério do Município não chega ao mínimo de 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEB transferidos ao ano. Assim, utiliza-se o abono para cumprir esse mínimo, o que pode evidenciar a existência de saldos, ou “sobras”, nestes recursos ao final do ano.
Segundo observei, para os Tribunais de Contas, o entendimento pacificado, é que o uso do abono como forma de pagamento só deve ser empregado para casos temporários e excepcionais, e não permanente.
O abono também pode demonstrar a necessidade de “revisão ou atualização” do plano de carreira e remuneração do magistério.
Os critérios para o pagamento do abono devem ser especificados pelo executivo da administração local, observando, principalmente, os princípios da legalidade (valores e forma de pagamento) e da publicidade.
Mas como fica a questão de eventual desconto para fins previdenciários em relação ao abono? Como dito, como deve ser concedido em caráter temporário e excepcional, o desconto para fins previdenciários só deve incidir sobre a remuneração fixa do cargo efetivo.
Outra pergunta: e os contratados temporariamente? Também tem direito ao abono? Se as contratações se deram em razão de uma lei anterior que determinou a contratação para atendimento de excepcional e temporário interesse público, podem sim, ser remunerados pelo critério dos 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEB. Assim, como estão dentro do mesmo contexto de fato, também fazem jus ao abono.
Espero que eu tenha contribuído. Mas antes, deixo esta passagem para nossa reflexão:
“O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.” Immanuel Kant
William Gomes de Almeida. Sou buritiense.
10 Replies para “A Polêmica do Abono Salarial Vista pelo Ângulo Técnico do Advogado William Gomes”
Meu Caro Dr. William Gomes,
Com sua matéria explicativa, V. Sa. deu uma excelente contribuição à Legalidade, mostrando o engodo desse “abonozinho”. A verdadeira Política Pública de Educação passa por uma remuneração justa e adequada aos Professores, sem esquecer a preciosa Capacitação Continuada para esses profissionais. E digo mais, a forma enganosa da concessão desse “abono humilhante” fere a dignidade dos Professores Municipais Buritienses.
Boa EDUCAÇÃO é um Direito de todos, e se aplica praticando uma REMUNERAÇÃO digna aos profissionais.
Parabéns Dr. William, sua intervenção reforça a frente oposicionista.
Buritienses
Esta confusão toda do Bendito “ABONO”, esta na cara de alguns adversários, que nem PROFESSOR são.
E Sim briga política pela gestão do município. Aguardem 2016 tem voto eletrônico, claro 55.
Como todo mundo já comentou o que quis, falta pouco para resumir este assunto que se tornou o mais comentado da cidade. É justo, merecido e é obrigação como comprovou o autor da matéria o abono aos professores. O que não pode são as pessoas ligadas ao prefeito se doerem tanto pelo primeiro texto do CANDIDATO DA OPOSIÇÃO, imagine só, se fosse todo dia alguém falando e falando, eles não trabalhariam mais, não sairiam das redes sociais rebatendo comentários como faz o irmão d(o prefeito), com palavras muito pesadas e ofensivas a várias pessoas. A mulher do vice( jovem muito gentil e simpática) não pode comentar daquele jeito, dando exemplo de outra cidade que paga mal e que persegue os professores, ela tem que dá bons exemplos para que os gestores se espelhem. Uma professora da escola municipal resolve tomar as dores da administração, mal sabe ela que é rechaçada por todos os lados.Por que o prefeito então não resolve se pronunciar sobre os comentários? Use, excelentíssimo, este portal para um pronunciamento, acredito que o editor postará seu texto, para enfim se desfazerem os converseiros.
Alguns comissionados só estão esperando uma oportunidade para se dar bem com o prefeito, estão a todo momento defendendo, bajulando e comentando postagens contro os professores. Tomem cuidado por que se o prefeito perder serão vcs os primeiros a vacilarem e pedirem arrego, sei que não conseguem nem juntar dinheiro como deveriam, sejam espertos, paguem uma faculdade enquanto o prefeito está no cargo, não esbanjem o que não tem, ajudem seus familiares
Lí muitos comentários sobre esse abon; que foi pouco, que o prefeito não valoriza os professores, que isso, que aquilo. Acontece caros professores “compromissados e desvalorizados” que enquanto voces estavam aqui falando e reclamando de 700,00 existe um montão de estudantes “perdidos” em relação ao ENEM e nem um de voces foram capazes de realizarem um dia de aula preparatória para esses alunos. Voces são compromissados é com seus salários e não com os alunos e/ou a educação. Como aluno, aproveito para agradecer-lhes por tudo que não fizeram por mim em relação ao ENEM.
tá delirando Raimundim ENEM é com os professores do ensino médio de responsabilidade do governo do estado, a prefeitura é responsável pelo ensino fundamental tú já viu aluno do ensino fundamental fazer ENEM maluco para de falar bobagem.
Preofessor, disso eu sei, mas voce notou quantos professores do municipio tambem sãoprofessores do Estado? tem deles que estão até respondendo por ter carga horaria de 40h nos nos dois segmentos.
Tô falando desses professores que sairam falando que 700,00 de abono é pouco.
Não precisava desta polêmica pois os professores têm conhecimento suficiente para saber quem está certo. Se tem algum professor que coloca os seus interesses pessoais, seu abono e seu aumento de salário abaixo dos interesses de um político o problema é dele, mas tenho certeza que a maioria reconhece que o Prefeito Bernildo Val está fazendo uma ótima administração e por isso pode pagar um abono que nenhum prefeito que conheço deu e nem o governo estadual. Não sei porque o político Júnior Percy não briga para que o governo estadual pague um abono para seus professores e dê um aumento, que dê transporte descente para os alunos do ensino médio e pague os donos dos ônibus que estão rodando, alem de ajeitar boa parte das escolas estaduais que estão em péssimo estado de conservação. Se tentasse resolver os problemas da educação estadual talvez ele colhesse algum fruto político.
Meu Caro Dr. William Gomes,
Com sua matéria explicativa, V. Sa. deu uma excelente contribuição à Legalidade, mostrando o engodo desse “abonozinho”. A verdadeira Política Pública de Educação passa por uma remuneração justa e adequada aos Professores, sem esquecer a preciosa Capacitação Continuada para esses profissionais. E digo mais, a forma enganosa da concessão desse “abono humilhante” fere a dignidade dos Professores Municipais Buritienses.
Boa EDUCAÇÃO é um Direito de todos, e se aplica praticando uma REMUNERAÇÃO digna aos profissionais.
Parabéns Dr. William, sua intervenção reforça a frente oposicionista.
Senti sensatez nas palavras e desprendimento de paixões política partidarista
Parabéns…
Buritienses
Esta confusão toda do Bendito “ABONO”, esta na cara de alguns adversários, que nem PROFESSOR são.
E Sim briga política pela gestão do município. Aguardem 2016 tem voto eletrônico, claro 55.
O professor continua Professor.
parabéns Hermann! vc sempre com colocações pertinentes.o abono é humilhante pra qualquer trabalhador e não é diferente para os professores.
Como todo mundo já comentou o que quis, falta pouco para resumir este assunto que se tornou o mais comentado da cidade. É justo, merecido e é obrigação como comprovou o autor da matéria o abono aos professores. O que não pode são as pessoas ligadas ao prefeito se doerem tanto pelo primeiro texto do CANDIDATO DA OPOSIÇÃO, imagine só, se fosse todo dia alguém falando e falando, eles não trabalhariam mais, não sairiam das redes sociais rebatendo comentários como faz o irmão d(o prefeito), com palavras muito pesadas e ofensivas a várias pessoas. A mulher do vice( jovem muito gentil e simpática) não pode comentar daquele jeito, dando exemplo de outra cidade que paga mal e que persegue os professores, ela tem que dá bons exemplos para que os gestores se espelhem. Uma professora da escola municipal resolve tomar as dores da administração, mal sabe ela que é rechaçada por todos os lados.Por que o prefeito então não resolve se pronunciar sobre os comentários? Use, excelentíssimo, este portal para um pronunciamento, acredito que o editor postará seu texto, para enfim se desfazerem os converseiros.
Alguns comissionados só estão esperando uma oportunidade para se dar bem com o prefeito, estão a todo momento defendendo, bajulando e comentando postagens contro os professores. Tomem cuidado por que se o prefeito perder serão vcs os primeiros a vacilarem e pedirem arrego, sei que não conseguem nem juntar dinheiro como deveriam, sejam espertos, paguem uma faculdade enquanto o prefeito está no cargo, não esbanjem o que não tem, ajudem seus familiares
Lí muitos comentários sobre esse abon; que foi pouco, que o prefeito não valoriza os professores, que isso, que aquilo. Acontece caros professores “compromissados e desvalorizados” que enquanto voces estavam aqui falando e reclamando de 700,00 existe um montão de estudantes “perdidos” em relação ao ENEM e nem um de voces foram capazes de realizarem um dia de aula preparatória para esses alunos. Voces são compromissados é com seus salários e não com os alunos e/ou a educação. Como aluno, aproveito para agradecer-lhes por tudo que não fizeram por mim em relação ao ENEM.
tá delirando Raimundim ENEM é com os professores do ensino médio de responsabilidade do governo do estado, a prefeitura é responsável pelo ensino fundamental tú já viu aluno do ensino fundamental fazer ENEM maluco para de falar bobagem.
Preofessor, disso eu sei, mas voce notou quantos professores do municipio tambem sãoprofessores do Estado? tem deles que estão até respondendo por ter carga horaria de 40h nos nos dois segmentos.
Tô falando desses professores que sairam falando que 700,00 de abono é pouco.
Não precisava desta polêmica pois os professores têm conhecimento suficiente para saber quem está certo. Se tem algum professor que coloca os seus interesses pessoais, seu abono e seu aumento de salário abaixo dos interesses de um político o problema é dele, mas tenho certeza que a maioria reconhece que o Prefeito Bernildo Val está fazendo uma ótima administração e por isso pode pagar um abono que nenhum prefeito que conheço deu e nem o governo estadual. Não sei porque o político Júnior Percy não briga para que o governo estadual pague um abono para seus professores e dê um aumento, que dê transporte descente para os alunos do ensino médio e pague os donos dos ônibus que estão rodando, alem de ajeitar boa parte das escolas estaduais que estão em péssimo estado de conservação. Se tentasse resolver os problemas da educação estadual talvez ele colhesse algum fruto político.