Prefeitura de Buriti dos Lopes na Mira do Tribunal de Contas por não Respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal
Publicado por Gildazio em 07 junho 2016
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) tem enviado notificação a 166 prefeituras que estão atingindo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% com gastos de pessoal. A prefeitura de Buriti dos Lopes extrapolou esse percentual e seus gastos com folha de pagamento chegam a 53,57%, desta forma está passível de sanções previstas na Lei.
O levantamento foi feito pela Diretoria de Fiscalização da Administração (Dfam) com base no Relatório de Gestão Fiscal dos municípios referente ao 2º semestre de 2015. Levando em consideração a grande quantidade de recentes contratações em Buriti dos Lopes é possível que o percentual buritiense tenha sofrido acréscimo.
O conselheiro-substituto Jaylson Campelo a situação das prefeituras piauienses é decorrente da depreciação das receitas, com a crise econômica, e do crescente aumento das despesas municipais. Ele admite que é difícil para os municípios reduzir as despesas porque há medidas que independem das prefeituras, como o pagamento do piso nacional de salário dos professores, obrigações com a saúde, dentre outras.
No entanto, Jaylson lembra que, de acordo com o artigo 22 da LRF, os municípios que ultrapassam o limite prudencial ficam impedidos de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo se decorrente de sentença judicial; criar cargo emprego ou função; alterar estrutura de carreira ou admitir ou contratar pessoal e outros.
e tá aumentando cada vez mais, segundo falatorio do povo pelas ruas de buriti, essa conversa de que ele teriA DADO uma secretaria e 100 mil PARA ALGUEM APOIA-LO. KD O MINISTERIO PUBLICO?
e tá aumentando cada vez mais, segundo falatorio do povo pelas ruas de buriti, essa conversa de que ele teriA DADO uma secretaria e 100 mil PARA ALGUEM APOIA-LO. KD O MINISTERIO PUBLICO?