A cidade de Buriti dos Lopes, hoje possui um Órgão Gestor da Cultura o qual exerce coordenação e gestão de cultura. De acordo com o Guia de Orientações para os Municípios do Sistema Nacional de Cultura – Perguntas e Respostas de Dezembro | 2012:

O órgão de gestão da cultura nos municípios pode ter várias características: ser uma secretaria exclusiva; uma secretaria em conjunto com outras políticas setoriais; um setor subordinado a outra secretaria; um setor subordinado diretamente ao prefeito; ou uma fundação pública. (SNC, p37. 2012).

     As cidades, na sua maioria, mantém a Secretaria Municipal de Cultura como um setor vinculado/subordinado a outras Secretarias, de modo que a primeira não tinha autonomia total quanto à gestão e coordenação das ações para promoção e desenvolvimento da cultura.

Quando o setor é apenas um departamento subordinado a outra secretaria a situação é ainda pior. Nesse caso, a cultura costuma ter pouquíssimos recursos humanos e materiais à disposição. (SNC, p37. 2012).

     Na atual gestão, em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura, está criado este Órgão Gestor de Cultura e seu responsável é o Professor Francisco Gildazio da Silva. O SNC diz:

Órgão Gestor da Cultura é a instituição pública responsável pela coordenação do Sistema de Cultura e pela execução das políticas da área cultural. No nível nacional, é o Ministério da Cultura, no nível estadual, as Secretarias Estaduais de Cultura (ou órgão equivalente), e, no nível municipal, as Secretarias Municipais de Cultura (ou órgão equivalente). (SNC, p. 27. 2012).

     Há municípios que não têm nenhuma estrutura institucional dedicada à política cultural, e essa, de todas, é a pior situação. Na maioria dos municípios, assim como era na cidade de Buriti dos Lopes, a cultura é parte de uma secretaria maior, responsável também por setores como educação, turismo, lazer e esporte. O Sistema Nacional de Cultura diz:

Em geral, quando a cultura está junto com a educação, ela é considerada de forma marginal, mesmo porque a educação tem muito mais recursos (vinculados constitucionalmente) e exigências legais que naturalmente acabam absorvendo o gestor. Por outro lado, quando vinculada ao turismo, ao esporte e ao lazer, a cultura costuma ocupar lugar de destaque, a não ser que o município seja caracteristicamente turístico. Nesse caso, a cultura costuma ficar a reboque do turismo, fornecendo-lhe eventos atrativos. (SNC, p37. 2012).

     Na atual gestão municipal a Cultura tomará papel de destaque, haja vista o total apoio do prefeito para com a recém criada Secretaria Municipal de Cultura.

Do ponto de vista do Sistema Nacional de Cultura, o que se pretende é que os municípios tenham um órgão específico para a cultura, que é um sinal evidente de que a administração valoriza e dá importância ao setor. (SNC, p37. 2012).

     Nesse caso, o órgão específico é a Secretaria Municipal de Cultura e o equivalente é a Fundação Pública de Cultura.

     As atribuições de um órgão gestor da cultura podem ser divididas em quatro categorias. A saber.

1 – Organização de atividades do calendário cultural da cidade:

Em geral, os órgãos de cultura são encarregados de cuidar das atividades do calendário cultural, constituído tradicionalmente pelas festas religiosas (como Semana Santa, Padroeiro da Cidade e Natal), civis (como o aniversário da cidade), populares (como carnaval, ciclo junino e réveillon), sociais (como o 1º de maio, Dia da Mulher, Dia da Consciência Negra, Parada Gay), festas ligadas aos ciclos econômicos locais (as agropecuárias, por exemplo) e os festivais, feiras e salões de arte (música, teatro, dança, circo, cinema, artes visuais, fotografia, design, artesanato, literatura, etc.). (SNC, p37. 2012).

2 – Realização ou apoio a eventos e projetos da sociedade:

Os eventos, como o próprio nome diz, são sempre provisórios, ocasionais, sejam eles realizados pelo próprio Poder Público ou pela sociedade. (SNC, p37. 2012).

3 – Desenvolvimento de ações culturais em conjunto com outras políticas públicas:

Num plano ainda mais alto, as políticas culturais são chamadas a colaborar com o planejamento urbano (revitalização de áreas degradadas, espaços culturais em áreas de intervenções urbanas) e com o desenvolvimento econômico local (investimentos na economia da cultura). (SNC, p37. 2012).

4 – Prestação de serviços culturais permanentes:

As atividades permanentes envolvem uma série de serviços e ações: criação e manutenção de espaços culturais (teatros, museus, bibliotecas e centros culturais); registro, proteção e promoção da memória e do patrimônio cultural (material e imaterial); apoio à produção, distribuição e consumo de bens culturais (leis de incentivo e outras formas de fomento); incentivo ao livro e à leitura; intercâmbio cultural (como a promoção de circuitos culturais); formação de recursos humanos (cursos técnicos, artísticos e de gestão cultural) e programas socioculturais (voltados para públicos específicos: crianças, adolescentes, jovens e idosos; pessoas com deficiência; populações prisionais, asilares e hospitalizadas; populações sem teto, sem terra, assentadas e faveladas; populações indígenas e afro-brasileiras, entre outros). (SNC, p37. 2012).

     A Secretaria Municipal de Cultura está trabalhando empenhadamente para atualizar e aplicar efetivamente o Plano Municipal de Cultura e sua utilização como Lei Municipal que determine prioridades da cultura e quais programas, projetos e ações devem ter recursos assegurados na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município que assegura um fundo para o desenvolvimento das atividades permanentes culturais que, certamente são as mais importantes, pois fortalecem a identidade e a diversidade cultural buritiense.

Izael da Silva de Miranda é professor de História e membro da ABACC.

Erasmo Marcio Falcão é professor de Artes e membro da ABACC.