Resumo Semanal da Sessão Parlamentar

Publicado por Gildazio em 15 junho 2017

     Na última Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Buriti dos Lopes foi aprovado o Projeto de Lei n° 013, de origem do Poder Executivo Municipal, onde altera a redação do art. 1º da Lei nº 495/2015, que dispõe sobre a alteração do inciso V do art. 58 da Lei nº 460/2013, para incluir o plano nacional de equacionamento do déficit atuarial.

     O inciso V do art. 58 da citada Lei fica:

     “A contribuição mensal compulsória da Prefeitura, Câmara, Autarquias e Fundações Públicas do Município, incidente sobre o salário de contribuição dos servidores ativos, inclusive o abono anual, no valor de 11% a título de contribuição normal, bem como conforme alíquotas definidas no plano de equacionamento do déficit atuarial abaixo a título de contribuição suplementar:”

 

     Ao final da Sessão a Presidenta da Casa, Jaqueline Brito, usou a fala para informar aos demais Edis que os dois vereadores ausentes naquela Sessão, Sr. Barriga e Eveline, haviam justificado antecipadamente que por motivos de força maior não estariam  presentes naquela noite.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Loading Facebook Comments ...



Vídeos

Colunistas

Gildazio

Gildazio

3755
Nayana Amorim

Nayana Amorim

Formação: Web Designer Gráfic...e Técnico em Serviços Públicos. Email:nayanaags@hotmail.com
210
Erasmo Marcio Falcão

Erasmo Marcio Falcão

Artes Visuais, Inglês, Poesia, Música, Xadrez, Arte Rupestre. Mais informações: http://erasmudoporto.blogspot.com.br/
147
Ver Todos