Lei Municipal Declara de Utilidade Pública Municipal a ABACC – Academia Buritiense de Artes, Ciência e Cultura Arnaldo Escórcio Athayde.
Publicado por Erasmo Marcio Falcão em 01 março 2018
Academia Buritiense de Artes, Ciência e Cultura – ABACC Arnaldo Escórcio Athayde é agora reconhecida com Título de Entidade de Utilidade Pública Municipal pelo Prefeito Municipal de Buriti dos Lopes Júnior Percy, através da Lei Orgânica do Município Nº 546/2017 de 24 de Maio de 2017 proposta e aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores de Buriti dos Lopes.
A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.
Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.
A ABACC obedece a todas as exigências para se obter um Título de Utilidade Pública:
– Ter no mínimo 1 ano de fundação
– Estar com a prestação de contas do último exercício financeiro atualizada
– Fazer jus à gratuidade dos membros da diretoria
– Ter personalidade jurídica (estar registrada em cartório)
– Possuir Ata de Fundação
– Estatuto
– Atestado de funcionamento por alguém de fé pública
Reunidos todos os documentos, um requerimento foi feito para um vereador da cidade para solicitar a criação do projeto de lei. O Vereador Jefferson Chaves foi o proponente da Lei da ABACC. Depois de votado e aprovado, o projeto ganhou número de lei e foi publicado no Diário Oficial do Município (D.O.M.) em 07 de Fevereiro de 2018.
Fundada em 2012 por um grupo de pessoas preocupadas com as Artes, Ciências e Culturas da cidade de Buriti dos Lopes, a ABACC – Academia Buritiense de Artes, Ciência e Cultura adotou o nome do célebre mecenas da cultura buritiense Arnaldo Escórcio Athayde.
Sua preocupação inicial era o incentivo e resgate da cultura de Buriti dos Lopes, sobretudo às práticas e fazeres esquecidos pela população recente englobando o patrimônio cultural material e imaterial.
Contudo, a instituição cresceu, desenvolveu-se de tal maneira que hoje abrange ações sociais de promoção humana, comprometimento com o fomento à grupos culturais, artistas locais.
Uma das principais ações da ABACC recentemente tem sido um forte trabalho voltado para o patrimônio Histórico e Pré-histórico de toda a região de Buriti dos Lopes e áreas desmembradas onde hoje formam as cidades circunvizinhas.
Através do trabalho voluntário da Dr. Elaine Ignácio, uma das principais arqueólogas do Brasil, que trouxe o Projeto EPA – Educação Patrimonial, Buriti dos Lopes Cultura e Patrimônio, a ABACC está realizando um curso de capacitação para profissionais na área da Educação e afins. Um dos objetivos é dar o valor devido ao Patrimônio assim como educar para a identificação e preservação dos bens patrimoniais, históricos, pré-históricos e naturais.
Em discurso de posse, em 2012, o presidente da ABACC, Professor Gildazio Silva proclamou:
A Academia Buritiense de Artes, Ciências e Cultura – ABACC – Arnaldo Escórcio Athayde, tem por finalidade: Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; Proteção e preservação do patrimônio ambiental, especialmente do brejo buritiense; Proteção ao patrimônio arquitetônico, artístico, histórico, pré-histórico, cultural, e paisagístico; Preservação da memória histórica e cultural das tradições e manifestações culturais regionais; Resgate de datas históricas regionais e locais; Fomento e realização de atividades de cunho artístico-culturais; Apoio e incentivo à publicação de trabalhos literários e acadêmicos
De acordo com o Estatuto, para realizar seus objetivos, a ABACC deverá:
Realizar palestras, exposições de artes, produção de espetáculos teatrais e musicais;
Apoiar manifestações artísticas e culturais;
Promover e incentivar a realização de comemorações em datas históricas;
Realizar concursos de redação e poesias;
Adquirir e manter um espaço físico onde se possam ofertar oficinas, biblioteca, museu, etc.
Promover intercâmbios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais;
Utilizar leis Federais, Estaduais e Municipais de Incentivo à Cultura, visando captar recursos para desenvolvimento de projetos desta associação.
Bom demais. Parabéns a todos. Essa entidade já é muito amada por todos nós buritienses e a cada dia ficamos mais felizes com seus feitos. Deus continue abençoando 🙏
Distanciando-se da política propriamente dita, eis um ato público dos edis buritienses que merece reconhecimento por parte da população dessa municipalidade: trazer o reconhecimento, por puro merecimento, da utilidade pública da ABACC.
Penso que esse reconhecimento à ABACC veio coroar com êxito sua efetiva prestação de serviços à comunidade buritiense, e, mais importante, sem qualquer viés político partidário aos seus destinatários – e isto, por certo, é a essência de seus objetivos.
Torço para que essa entidade continue a manter seu desiderato institucional: promover e preservar a cultura do Município de Buriti dos Lopes.
Parabéns aos gestores da ABACC pelo justo merecimento!