Academia Buritiense de Artes, Ciências e Cultura – ABACC Arnaldo Escórcio Athayde recebe uma importante certificação do Ministério da Cultura.
Através da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultura. A certificação recebida pela ABACC comprova que a instituição desenvolve e articula atividades culturais na cidade de Buriti dos Lopes e contribui para o acesso, a proteção e a promoção dos direitos da cidadania e da diversidade cultural de Buriti dos Lopes, consequentemente da cultura para o Brasil.
A iniciativa do cadastro da ABACC como Ponto de Cultura no MinC partiu da Secretaria Municipal de Cultura por indicação do Secretário de Cultura Gildazio Silva que também indicou outros pontos de cultura da cidade para serem certificados como o Grupo Cultural Escravos do Samba, o Bumba Meu Boi do Pipira, o Espaço Cultural Mestre Di Carvalhi dentre outros. O Processo de certificação foi conduzido pelos técnicos da Secretaria de Cultura e seguiu edital publicado pelo MinC em 2018.
Esta não é a primeira conquista da Secretaria Municipal de Cultura para Buriti dos Lopes, em 2017 o muiti-artista Di Carvalhi foi inscrito no concurso nacional de Mestres de Cultura Popular. O concurso também seguiu critérios de edital publicado no site do MinC. Os técnicos da Secretaria de Cultura estudaram o edital, prepararam uma Biografia e um portfólio das obras do artista que incluiu composições musicais, esculturas, pinturas, talha em madeira, modelagem em cimento e barro, arquitetura espontânea, paisagismo, além de ensinar gratuitamente seu ofício dentre outras obras. No início deste ano o artista buritiense foi aclamado com o título e publicação no Diário Oficial da União como Mestre de Cultura Popular Di Carvalhi.
A Secretaria de Cultura está sempre atenta aos editais do Ministério da Cultura e já tem no currículo importantes aquisições para a cidade de Buriti dos Lopes como os prêmios citados a cima e a inclusão do município no SNC – Sistema Nacional de Cultura que implica na criação do Conselho Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. Todos projetos já aprovados pelo MinC que fazem de Buriti dos Lopes uma das poucas cidades do estado que está incluída no SNC. Outro trabalho importante foi incluir o município na rede Cultura Viva.
Em 10 anos de política, o Cultura Viva fomentou cerca de 3500 Pontos de Cultura em todo Brasil. A partir de 2015, mais um passo para termos tantos Pontos quanto a nossa cultura puder oferecer foi dado com com o lançamento da plataforma de declaração de Pontos de Cultura, podemos ter!
O reconhecimento e a concessão da certificação simplificada para entidades e coletivos culturais como Pontos e Pontões de Cultura são uma reivindicação histórica dos fazedores de cultura do Brasil e foram instituídas a partir da Lei Cultura Viva.
A Lei Cultura Viva é um marco histórico na evolução das políticas culturais. É responsável por transformar o Programa Cultura Viva e sua ação estruturante mais conhecida, os Pontos de Cultura, na Política Nacional de Cultura Viva.
Tornou-se a primeira política nacional criada após a institucionalização do Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/2005 – art. 2016-A) e do Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010) visando simplificar e desburocratizar os processos de prestação de contas e repasse de recursos para as organizações da sociedade civil; articulação de parceria entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios com a sociedade civil.
Objetiva consolidar-se como uma política eminentemente de base comunitária, possibilitando o amplo exercício dos direitos culturais pelo conjunto da população brasileira e explorando as potencialidades da cultura como eixo transversal do desenvolvimento social e econômico sustentável.
A aprovação da Lei Cultura Viva foi uma conquista da sociedade e os pontos de cultura são uma experiência de política cultural reconhecida nacional e internacionalmente.
A consolidação na plataforma dos pontos de cultura existentes atende ainda a Meta 23 do Plano Nacional de Cultura – PNC (15 mil Pontos de Cultura em funcionamento, compartilhados entre o Governo Federal, as Unidades da Federação e os Municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura)” conforme site do PNC.
A utilização da certificação simplificada das entidades e coletivos culturais como pontos de cultura através da auto-declaração será fundamental para ampliar a escala, dar visibilidade e democratizar ainda mais esta experiência, alcançando os mais diversos segmentos da diversidade cultural Brasil.
