Nos últimos tempos, no Brasil, temos nos acostumado a julgar sem que o devido processo legal tenha chegado ao fim, condenando quem quer que contrarie a percepção geral (ou da imprensa!) do que se diz “moral”, ao invés de levar-se em conta o que é legal. E pior que isso, são as opiniões contrárias alimentadas, unicamente, por uma opção política-partidária.

     Não sou a favor disso!

     No caso do Senador eleito Flavio Bolsonaro, a opinião dos brasileiros se divide segundo o ‘lado” em que se encontram: se votaram no Bolsonaro-pai, defendem o filho do presidente com unhas e dentes, repudiando quaisquer acusações que sobre ele recaiam; se são eleitores descontentes com a eleição do novo presidente da república, já condenaram o jovem Bolsonaro, nada importando o fato de que o, ainda, deputado estadual do Rio de Janeiro sequer esteja formalmente sendo investigado!

     A mim, parece-me uma forma maldosa de tratar o tema.

     Se, no Brasil, é princípio constitucional a Presunção da Inocência, não é justo que ajamos desta forma cruel de tratar um cidadão brasileiro, seja ele político ou não.

     Confesso que digo isso não só por ser uma profissional do direito, mas, principalmente, porque senti na pela essa condenação sumária e arbitrária, por figurar no polo passivo de uma ação judicial, porque, muito tempo atrás, trabalhei em uma área administrativa burocrática, permeada de formalismos, em que, por qualquer falha, mesmo erros meramente formais, o profissional é submetido a um processo para explicar-se e, eventualmente, corrigir os erros. Sei, então, como é ser objeto de acusações vis de pessoas desonestas para com uma história de vida, ou para com uma vasta contribuição no serviço público.

     O caso de Flavio Bolsonaro é bem típico, em tempos de fake-news e de irresponsabilidade jornalística. A sua “condenação” antecipada fere, de morte, os direitos fundamentais tão exaustivamente defendidos em nosso país. Esquecem-se, todos os que o condenam antes do trânsito em julgado de uma eventual sentença, que nem se sabe se será condenatória, que ele tem uma família, amigos, admiradores… sua honra… e um nome a zelar.

     E se ele não for culpado?!

     No meu caso, fico, muitas vezes, a refletir: “Não seria mais cômodo comportar-me de forma medíocre e limitar-me a cumprir o horário de expediente, no anonimato, sem grandes preocupações, desfrutando das benesses da função pública, ao invés de assumir atribuições importantes na carreira e arriscar-me a responder um processo?!”

     Ocorre que sou, também, operadora do direito. E, portanto, não poderia, jamais, temer o processo, administrativo ou judicial. Na verdade, ninguém deveria temê-lo! O processo é meramente um instrumento de investigação que irá explicar o que ocorreu, em face de uma situação que aparente estar fora da normalidade, ou, simplesmente, no caso de uma licitação, porque a parte que perdeu a oportunidade de contratar com o estado ficou insatisfeita; e a justiça não pode deixar de apreciar qualquer demanda… Mas, nesse mesmo processo, haverá a oportunidade de defesa; o processo não se resume a uma peça meramente acusatória! 

     O grande problema é que a imensa maioria das pessoas não sabe disso. Há uma cultura geral de que, por estar respondendo a um processo, a pessoa é culpada! Principalmente se houver interesse político em condenar-se alguém, ao menos junto à opinião pública!

     O fato é que Jair Bolsonaro é nosso Presidente. E serão 4 (quatro) longos anos que nossas vidas estarão sob sua direção. Então, precisamos mudar essa e outras posturas que sejam motivadas, apenas e tão somente, pelo sentimento comezinho de ir ao encontro do novo governo.

     Por óbvio, isso não significa fechar os olhos e concordar com tudo. Ao contrario, observar de perto e, eventualmente, posicionar-se contra ideias que nos sejam prejudiciais, poderá (até!) contribuir para o aprimoramento das novas ações governamentais.

     Refiro-me a primar e zelar pelos direitos fundamentais de quem quer que seja, inclusive dos políticos atuais, sejam eles do lado de cá ou do lado de lá. E, particularmente, considero uma obrigação torcer para que este seja o melhor governo de todos os tempos, porque os grandes beneficiados seremos todos nós, o povo brasileiro!

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