A justiça brasileira, para ser levada a efeito, deve ser desenvolvida imprescindivelmente sobre o tripé: Ministério Público, Advogado e Juiz. O promotor /procurador é o agente encarregado de acusar, apresentando a denuncia munido de provas capazes de corroborar com sua tese; o advogado/Defensor Público é responsável pela defesa do acusado, exercendo, sobretudo, o Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório; e, o Juiz, de forma imparcial, julgará.

     Ser juiz é uma tarefa muito difícil. São vidas que estão em jogo, e, quase sempre, haverá uma parte descontente. Mas nem por isso o magistrado pode se deixar influenciar por qualquer dos interesses conflitantes, sob pena de incorrer em ilegalidade. E é a própria lei proíbe a parcialidade do juiz.

     No caso “Moro/Lula”, sem entrar no mérito da existência ou não de conduta criminosa do ex-presidente, com as denuncias do site Intercept Brasil de que o juiz e o procurador trocavam mensagens colaborativas para a condenação do acusado (e que não foram refutadas de imediato como falsas!), restou claro o envolvimento do magistrado no processo de acusação e até na produção de provas contra Lula, o que torna viciado o processo como um todo. Porque um Juiz não deve se envolver com nenhuma das partes; se estiver inclinado prematuramente à condenação ou à absolvição do réu, deve-se considerar suspeito e afastar-se do caso!

     Expressões do tipo “os fins justificam os meios” não cabem no mundo do direito. E ainda bem! Porque os adeptos dessa corrente só a defendem porque não estão no pólo passivo dessa ação penal. Se se colocassem por um segundo no lugar de um acusado onde o juiz já estivesse predisposto a condenar-lhe, trocando figurinhas com o promotor sobre a melhor forma de atingir a condenação, talvez pensasse duas vezes antes de tomar partido nessa guerra política. Sim, política! Porque tudo culminou com o resultado das eleições, sobretudo por excluir do processo eleitoral aquele sobre quem recaiu a condenação.

     Ratifico que este texto não se trata de defender a inocência de Lula, tampouco sua condenação. Trata-se da defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição Federal!

     É meu direito, e de todos nós, ter a certeza que, se acusada for, terei um julgamento justo!

     Há quem possa dizer: “Ah, só sofrerá essa injustiça quem cometer ato ilegal!” – vejam o risco desse pensamento! Isso pode nos levar de volta aos tempos sombrios do totalitarismo, da ausência até do rito processual, uma vez que bastasse ser acusado para ter-se a condenação!

     Não nos esqueçamos: qualquer um de nós pode se ver envolvido em um processo judicial, ainda que sejamos totalmente inocente!

     Todos querem nosso país limpo da corrupção, próspero e capaz de proporcionar segurança, saúde e educação aos seus cidadãos… eu também sonho com isso! Mas a história nos mostra que os “salvadores da Pátria” geralmente se convertem em ditadores que se acham acima do bem e do mal, e que, facilmente, atravessam a linha da legalidade, porque a lei, para eles, pode “atrapalhar” os seus planos de salvar o mundo. E quem nos salvará deles?!

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