A Prefeitura de Buriti dos Lopes divulgou nesta segunda-feira (13/12) dois editais referentes à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. As publicações dos editais 02/2021 e 03/2021 vão possibilitar que o setor cultural do Município tenha acesso à verba federal.

     O repasse do Governo Federal tem o intuito de fomentar o setor cultural, que teve suas ações afetadas devido à pandemia da Covid-19.

     Os interessados devem acessar o edital completo disponível no site da PREFEITURA (www.buritidoslopes.pi.gov.br) e no DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS (www.diariooficialdasprefeituras.org).

A Lei Aldir Blanc

     A Lei Aldir Blanc (nº 14.017 de 29 de junho de 2020) foi elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural de todo o Brasil. O segmento foi um dos mais afetados com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia.

     O governo federal destinou o valor de R$ 3 bilhões para subsidiar o auxílio de apoio à cultura. A lei foi regulamentada por meio do decreto legislativo nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, ficando dividido da seguinte forma: metade dos recursos para os estados e a outra metade para os municípios que solicitarem o auxílio.

Fonte: ASCOM