Portal Buritiense - Seguro Desemprego e o Uso Indevido do Benefício

Seguro Desemprego e o Uso Indevido do Benefício

Publicado por Gildazio em 29 junho 2016

Com a publicação da matéria: A Política e a Escravidão Contemporânea, na edição de 22 de junho de 2016, pelo Portal Buritiense, nós recebemos algumas sugestões para esta “nova” matéria. Na verdade são queixas de buritienses indignados com fatos supostamente acontecidos na gestão do Prefeito Bernildo Val no Município de Buriti dos Lopes/PI. Tratam-se das humilhações sofridas por funcionários celetistas (CLT), conhecidos como “terceirizados”, haja vista que são contratados por empresa privada que presta serviços de locação de mão-de-obra para a administração municipal, mediante condições nada republicanas, semelhantes às relatadas na matéria de 22 de junho de 2016.

O Seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador e que está devidamente comtemplado na Constituição Federal de 1988, assim prescrito:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

Vamos às queixas: comenta-se no “boca-a-boca”, inclusive nos ninhos dos “jacarés situacionistas” e não somente nos “cardumes buritienses”, que diversos funcionários terceirizados foram dispensados mediante “acordo” inescrupuloso de rescisão de contrato de trabalho, para que esses funcionários recebessem as parcelas do seguro-desemprego, porém continuassem a prestar serviços para a administração municipal, sem remuneração, com a promessa de que ao término do recebimento das parcelas do seguro-desemprego, os mesmos funcionários seriam admitidos novamente e caso rejeitassem a indecorosa proposta seriam sumariamente demitidos e substituídos por outros que já constam de uma suposta “fila” de pretendentes.

Verdadeiramente essas queixas constituem-se em gravíssimas denúncias, as quais o MPT – Ministério Público do Trabalho merece averiguar a veracidade, haja vista que o simples fato de rescisão sem justa causa, somente para que o trabalhador seja beneficiado com o seguro-desemprego, configura crime contra a Previdência Social, ademais obrigar trabalhador a prestar serviço sem a devida remuneração, configura-se “Trabalho Escravo”.

O alerta está dado, e afirmo que esta matéria será encaminhada, na forma de Representação, ao MPT – Ministério Público do Trabalho, para que o MPT tome ciência do fato ora publicado.

Hermann Duarte Castelo Branco Diniz – Engenheiro Civil. Especialista em Infraestrutura Sênior – Civil e Aquaviário (MPOG). Cidadão e eleitor buritiense.

11 Replies para “Seguro Desemprego e o Uso Indevido do Benefício”

Piranha " Peixe voraz" disse:

29 de junho de 2016 às 9:07

Eita que papoco menino….essa matéria foi como a queda de um asteroide no ninho dos jacarés….Esse Hermann é invocado….
Nada de reeleição!!

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Diogenes Linhares ( parnaibano) disse:

29 de junho de 2016 às 10:08

Magnífica peça do engenheiro Hermman.
Homem probo e conhecedor da legislação administrativa. Digo isso porque o conheço de perto. Na vida profissional se destaca como colaborador do DNIT/CE com seu amplo conhecimento de engenharia.. É conhecido como homem enciclopédia.

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José Abner disse:

29 de junho de 2016 às 10:28

Esta matéria foi muito bem escrita e oportuna ao momento atual (pré eleição municipal) e trás a tona com clareza os demandos ocorridos nas gestões públicas de muitos municípios brasileiros, sobretudo da Região Nordeste aonde as formas de trabalho ainda são muito escassas.

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Júnior Alves (Black Panter) disse:

29 de junho de 2016 às 11:30

Trata-se de um assunto delicado e que, sim, merece a devida investigação por parte do MPT. Mais uma vez o grande Hermann (Lagarto das Galáxias Distantes) traz à baila um assunto de suma importância para a sociedade em geral.

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Jonas Neto disse:

29 de junho de 2016 às 11:52

Se isso for comprovado trata-se de um crime e merece punição severa aos praticantes.

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Ceica disse:

29 de junho de 2016 às 13:28

Dr.Herman,
Voce é o que podemos chamar de vetdadeiro cidadão. Não tem medo de falar a verdade e defende seu povo.

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Cariolano disse:

29 de junho de 2016 às 18:47

Assunto delicadíssimo cabe investigação.

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Paulo R Miranda disse:

30 de junho de 2016 às 8:49

Excelente artigo,Dr. Hermann, muito bem redigido, claro e objetivo, tentando de mais uma distorção da política de amparo aos trabalhadores que perdem seus empregos.
Parabéns

P. Miranda

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sousa disse:

30 de junho de 2016 às 10:30

Parabens pelo materia. pena que o ministerio público, que não precisa ser provocado, só se manifestou no caso do nome colocado no posto de curativos do outro lado da passagem. E olha que depois disso só o silencio.

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sousa disse:

30 de junho de 2016 às 10:36

Observação : pena que a essa boa matéria, tenha sido colocada sem o devido destaque, pois na minha opinião ela deveria constar como manchete que isso aconteceu na nossa cidade. e não de uma forma como se fosse apenas uma informação trabalhista. Que pena,mas mesmo assim parabens.

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Ceica disse:

8 de julho de 2016 às 10:28

PARABENS HOMEM DE QUALIDADE. SÓ ESCREVE A VERDADE.
ESTA ULTIMA MATERIA FOI EXCELENTE. VOCE É O CARA.

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O Seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador e que está devidamente comtemplado na Constituição Federal de 1988, assim prescrito:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

O alerta está dado, e afirmo que esta matéria será encaminhada, na forma de Representação, ao MPT – Ministério Público do Trabalho, para que o MPT tome ciência do fato ora publicado.

Hermann Duarte Castelo Branco Diniz – Engenheiro Civil. Especialista em Infraestrutura Sênior – Civil e Aquaviário (MPOG). Cidadão e eleitor buritiense.

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