Para atender as reivindicações da greve dos caminhoneiros, o governo apresentou a Medida Provisória 839/2018 que reduziu R$ 0,46 (quarenta e seis centavos) no preço do diesel pelo prazo de 60 dias. O custo disso foi o corte drástico no orçamento no valor de R$ 9,5 bilhões. Enquanto o Congresso Nacional não analisa essa medida provisória, ela está em vigor.

     O orçamento público é sempre objeto de disputa pelos setores da sociedade. A escolha do governo indica quais deles serão incluídos no orçamento e quais políticas públicas serão priorizadas para lhes atender.

     Apoiamos a greve, mas discordamos que, para atender o setor, o Governo Temer penalize as políticas sociais, as ações que atendem a maioria da população e, principalmente, as políticas públicas destinadas à Agricultura Familiar. Em vez disso, poderia cortar privilégios do capital rentista reduzindo o pagamento dos juros da dívida, taxar as grandes fortunas e cobras as dívidas dos grandes devedores da União, por exemplo. Com esta MP perdemos R$ 366,8 milhões.

     Entre a aprovação da LOA 2018 e o valor atual disponível para cada ação, o governo já havia cortado R$ 78,3 milhões da obtenção de terras e organização da estrutura fundiária; R$ 10,9 milhões das obras e equipamentos para oferta de água; R$ 9,1 milhões do controle e fiscalização ambiental; R$ 29,8 milhões da promoção da igualdade e enfrentamento à violência contra a mulher; R$ 1,8 milhão do Pronera; R$ 42,8 milhões do saneamento rural e R$ 210,0 milhões do PAA. Isso já representou um corte de R$ 382,9 milhões mesmo antes da edição da MP 839/2018.

     Em relação aos quatro principais programas para a Agricultura Familiar (Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar; Desenvolvimento Regional e Territorial; Reforma Agrária e Governança Fundiária; Segurança Alimentar e Nutricional), comparando os orçamentos 2017/2018, o governo Temer já havia retirado R$ 4,35 bilhões.

Impactos da MP 839/2018 no Orçamento – Políticas para a Agricultura Familiar

Fonte: Contag